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25 de Abril de 2024
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    Livro "ônus da prova e exceção de segurança nos atos de facções tipicamente terroristas".

    há 4 anos

    O livro traz a reflexão sobre os aspectos da aplicabilidade dos mecanismos de provas e evidências no processo penal com escopo de decretar a prisão cautelar. Bússola ao operador do direito, centra-se na abordagem crítica de que a prisão cautelar é decretada pelo magistrado, muitas vezes, sem embasamento fático com nexo causal das provas já colhidas, de forma irrefletida e imoderada, decretando-se a prisão preventiva, perdurando essa medida por tempos infindáveis. Critica-se a ausência, na legislação brasileira, de termo de duração da prisão cautelar, fazendo cotejo com a legislação italiana sobre o tema, bem como a ausência de incidente processual de declaração da prova ilícita. Na parte II do livro se enveredará pelo tortuoso caminho jurídico e político de um dos mecanismos de combate às ações de membros integrantes de facções criminosas tipicamente terroristas no âmbito de unidades prisionais e no meio social como um todo, fazendo o leitor refletir sobre o combate aos atos tipicamente terroristas e da aplicação do direito penal do inimigo nos casos especiais de organizações criminosas orquestradas com o fim especial de lesar a sociedade e pôr em xeque a ordem constitucional como se refletissem um poder paralelo.

    https://www.editoradialetica.com/product-page/%C3%B4nus-da-provaeexce%C3%A7%C3%A3o-de-seguran%C3%A...

    https://www.amazon.com.br/dp/B086BW475N

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/livro-onus-da-prova-e-excecao-de-seguranca-nos-atos-de-faccoes-tipicamente-terroristas/828606042

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